Política de Privacidade

Definições

Abaixo explicamos termos usados nesta política com exemplos práticos para facilitar o entendimento em situações reais de atendimento jurídico a pequenas empresas.

Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa física ou representante legal de uma empresa. Exemplo prático: nome do sócio, CPF/CNPJ, e-mail para envio de contrato.
Tratamento: operações realizadas com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, adaptação, divulgação ou eliminação. Em um caso prático de due diligence, o tratamento inclui análise e armazenamento de documentos para auditoria.
Titular: pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento. No contexto do SmallBizLaw, pode ser o empreendedor, sócio ou representante legal de uma micro ou pequena empresa.
Serviço: consultoria jurídica, revisão contratual, assistência em conformidade e defesa administrativa prestada pelo SmallBizLaw. Exemplo: elaboração de termos contratuais a partir de um caso real de prestação de serviços.
Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para personalização, segurança e análise. Em um cenário prático, cookies permitem lembrar preferências de idioma durante uma sessão de revisão contratual.

Coleta de Dados

Coletamos dados de forma direta com você e automaticamente durante o uso do site e serviços. A seguir detalhamos tipos e exemplos práticos de cada categoria.

Dados Fornecidos pelo Usuário

Dados que você fornece quando solicita serviços, cria conta ou entra em contato. Situações práticas: envio de documentos para análise contratual, cadastro para webinar ou contratação de pacote mensal.

Nome completo e dados de contato do empreendedor ou representante (e-mail, telefone).
Informações da empresa: razão social, CNPJ, endereço comercial e ramo de atividade.
Documentos para análise: contratos, notas fiscais, comprovantes e relatórios empresarial relevantes ao caso.
Dados para faturamento: CPF/CNPJ, endereço fiscal e dados bancários quando aplicável ao pagamento.
Comunicações e histórico de atendimento: e-mails, mensagens e gravações de chamadas relacionados ao suporte jurídico.
Preferências e autorizações expressas, como consentimento para receber newsletters ou materiais educativos.

Dados Coletados Automaticamente

Dados coletados enquanto você navega no site ou usa ferramentas online. Esses dados ajudam a melhorar serviços e a analisar padrões de uso em casos reais.

Endereço IP e informações de conexão (usadas em logs de segurança e detecção de acesso não autorizado).
Dados do dispositivo e navegador (para compatibilidade de ferramentas de assinatura e visualização de documentos).
Páginas visitadas e tempo de permanência (útil em cenários de otimização de conteúdos jurídicos e materiais de treinamento).
Dados de geolocalização aproximada quando fornecido pelo dispositivo para personalizar atendimento regional.
Dados de uso de funcionalidades (por exemplo, histórico de downloads de modelos contratuais).
Dados de cookies e identificadores de publicidade quando aplicável.

Dados Recebidos de Terceiros

Podemos receber dados de terceiros em contextos legítimos, como integração com ferramentas de pagamento ou serviços de armazenamento em nuvem.

Processadores de pagamento: dados necessários para validar e processar cobranças.
Serviços de nuvem e backup: metadados e arquivos necessários para execução de serviços contratados.
Ferramentas de análise e marketing: agregados e identificadores para medir desempenho de campanhas.

Finalidades do Tratamento

As finalidades do tratamento de dados variam conforme o serviço solicitado. Abaixo estão as finalidades comuns com exemplos práticos.

Prestação do serviço solicitado: revisão e elaboração de contratos, análise de risco e consultoria jurídica.
Comunicação com clientes: agendamento, envio de pareceres e esclarecimentos sobre casos práticos.
Cumprimento de obrigações legais e fiscais: resposta a requisições de órgãos públicos e manutenção de registros contábeis.
Faturamento e cobrança: emissão de notas fiscais e gestão de pagamentos relacionados a serviços prestados.
Melhoria de serviços e desenvolvimento: análises de uso e feedback para aprimorar modelos de contrato e materiais didáticos.
Proteção e segurança: prevenção e investigação de fraudes e incidentes de segurança em casos de litígio.
Marketing e comunicação comercial com consentimento: envio de newsletters sobre atualizações legais e eventos.
Resolução de disputas e defesa em processos administrativos ou judiciais relacionados a serviços prestados.

Base Legal para o Tratamento

Indicamos as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados, com exemplos práticos para cada situação.

Execução de contrato ou medidas pré-contratuais: dados processados para prestar serviços contratados, como revisão contratual.
Cumprimento de obrigação legal: retenção de documentos e fornecimento de informações a autoridades quando exigido por lei.
Consentimento: para envio de comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis quando aplicável, mediante aprovação explícita.
Interesse legítimo: atividades de segurança, prevenção a fraudes e melhorias internas, avaliadas em análise de proporcionalidade.

Direitos sob LGPD e GDPR

Respeitamos direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, pelo GDPR. Apresentamos abaixo um resumo prático de direitos e como exercê-los.

Direito de acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados tratados em um caso concreto, como um contrato revisado.
Direito de retificação: corrigir dados imprecisos, por exemplo, atualização de dados de faturamento.
Direito à eliminação: solicitar exclusão quando não houver obrigação legal de manter os dados.
Direito à portabilidade: receber dados fornecidos de forma estruturada, para transferência a outro fornecedor de serviços jurídicos.
Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, como certas formas de análise de uso.
Direito de limitar o tratamento: pedir limitação quando contestar a exatidão dos dados enquanto se verifica o pedido.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para fins técnicos, analíticos e, com consentimento, de marketing. Nos casos práticos de uso, os cookies permitem manter sua sessão durante a análise de documentos online.

Tipos de cookies: essenciais (imprescindíveis para o site), de desempenho (analytics), funcionais (preferências) e de publicidade (quando aplicável com consentimento).

Categorias: cookies estritamente necessários para autenticação; cookies de análise que ajudam a entender o uso de conteúdos; cookies de funcionalidade para lembrar escolhas; cookies de terceiros vinculados a integrações externas.

Gerenciamento: você pode ajustar preferências de cookies no banner do site ou nas configurações do navegador. Em cenários práticos, desabilitar cookies pode impedir algumas funcionalidades, como salvar rascunhos de contratos.

Política de Cookies

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal. Abaixo, exemplos de destinatários e cenários reais.

Fornecedores de serviços de pagamento, para processamento de cobranças em contratos de prestação de serviços.
Plataformas de armazenamento em nuvem e fornecedores de backup, para manter segurança de documentos em casos práticos de due diligence.
Consultores e advogados parceiros, quando é necessário consulta técnica para resolver um caso específico.
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial durante processos administrativos ou judiciais.
Ferramentas de análise e marketing, com base em consentimento para melhorar materiais e eventos direcionados a pequenos empresários.
Parte adquirente em transações corporativas, caso ocorra reorganização societária do SmallBizLaw.

Transferências Internacionais

Podemos transferir dados para provedores localizados fora do Brasil quando necessário para a prestação de serviços, por exemplo, uso de servidores em nuvem internacionais para armazenamento de backups.

Salvaguardas: adotamos cláusulas contratuais padrão, avaliações de risco e medidas técnicas como digital para proteger dados transferidos internacionalmente.

Retenção de Dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades descritas, obrigações legais e fins de defesa em eventuais litígios. Abaixo prazos aplicáveis por tipo de dado.

Dados de conta e cadastro: retidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

Mensagens e comunicações de suporte: retidas conforme necessidade de auditoria do atendimento e por prazos legais aplicáveis.

Logs de acesso e segurança: mantidos por prazos técnicos para investigação de incidentes e para cumprimento de normas de segurança da informação.

Eliminação: quando não houver mais necessidade e cessarem obrigações legais, dados serão eliminados ou anonimizados conforme práticas de mercado.

Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, baseadas em cenários práticos: proteção de documentos contratuais, segregação de ambientes e controles de acesso para evitar uso indevido.

Digital em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso para documentos sensíveis.
Controle de acesso baseado em funções, autenticação forte para áreas administrativas e logs de auditoria.
Backups regulares, avaliações de vulnerabilidade e processos de resposta a incidentes documentados.

Direitos do Titular

Os titulares podem exercer seus direitos por meio dos canais indicados abaixo. Em cada pedido, seguimos procedimentos para verificar identidade e avaliar caso a caso, considerando obrigações legais e requisitos de segurança.

Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e acesso às informações tratadas.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a eliminação dos dados quando não houver razão legal para mantê-los.
Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos em formato estruturado e legível por máquina.
Opôr-se ao tratamento com base em interesse legítimo, quando aplicável, e solicitar avaliação do pedido.
Solicitar limitação do tratamento enquanto a contestação de seus dados for verificada.
Revogar consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados exclusivamente em consentimento, sem afetar a legalidade de tratamentos anteriores.
Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente se entender que seus direitos não foram atendidos.

Solicitação de direitos de privacidade

Se você é titular de dados e deseja acessar, corrigir, limitar o tratamento ou solicitar a exclusão de informações pessoais mantidas por SmallBizLaw, envie uma solicitação detalhada via formulário no site ou por correio para Avenida Xingu, 68374-540, Altamira, Brasil. Inclua nome completo, endereço de e-mail usado no cadastro e descrição clara do pedido, além de documento de identificação quando necessário para verificação.

[email protected]

Normalmente respondemos a solicitações de direitos de privacidade no prazo de 30 dias corridos. Em casos que exijam verificações adicionais ou análise de dados de terceiros, esse prazo pode ser estendido; você será informado do motivo e do novo prazo dentro do período inicial.

Comunicações de marketing

SmallBizLaw pode enviar comunicações sobre produtos, atualizações de serviço e eventos que possam interessar a proprietários de pequenas empresas. As mensagens são baseadas nas preferências declaradas e em interações anteriores com o serviço, incluindo downloads de guias e participação em consultorias.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento clicando em 'cancelar inscrição' no rodapé dos e-mails ou solicitando a remoção por escrito para Avenida Xingu, 68374-540, Altamira, Brasil. Processamos pedidos de cancelamento em até 10 dias úteis.

Proteção de dados de crianças

Nosso serviço não é direcionado a crianças menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento dos responsáveis. Se soubermos da coleta inadvertida de dados de uma criança, tomaremos medidas razoáveis para excluir essas informações mediante solicitação verificada do responsável.

Links para sites de terceiros

SmallBizLaw pode fornecer links para ferramentas, parceiros ou recursos externos como parte de estudos de caso e materiais de orientação. Esses sites externos têm políticas de privacidade próprias; recomendamos revisar cada política antes de compartilhar informações pessoais.

Alterações na política de privacidade

Atualizaremos esta política quando houver mudanças relevantes nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades ou alterações legais. Mudanças significativas serão destacadas no site e notificadas por e-mail aos usuários registrados com antecedência razoável sempre que aplicável.